A 25 de outubro de 2023 passa a ser obrigatória, para todos os Estados-Membros, a utilização do novo formulário eletrónico (eForms) para publicação de anúncios no Jornal Oficial da União Europeia.

Até àquela data, as entidades públicas adquirentes podem, por sua iniciativa, optar pela utilização deste novo formulário. É o que acontece, por exemplo, na Estónia.

Antecipando este novo cenário, a Affereo desenvolveu um sistema dual em que permite o acesso, não só a oportunidades de negócios que foram lançadas através do formulário ainda em vigor, mas também àquelas que resultam de anúncios publicados com o eForms.

Na qualidade de Affereo’s Chief Legal Officer, Tiago Amorim, compartilha as suas perspetivas sobre a mudança para o eForms.

Antes de mais, em que consiste o eForms?

O formulário-tipo «eForms» tem um conceito interessante. É um formulário padronizado que uniformiza os dados que são preenchidos pelas entidades adjudicantes.

Foi implementado pela União Europeia através do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão, de 23 de setembro de 2019 e vai substituir os atuais formulários.

Qual é o objetivo principal deste tipo de formulário?

O novo formulário tem uma missão clara: tornar a administração pública mais eficaz, transparente e justa. 

Estamos a falar de melhores políticas públicas, fundadas em dados precisos, estruturados e acessíveis o que permite a tomada de decisões mais acertadas.

O eForms surge, precisamente, da necessidade de uniformização dos dados públicos contratuais, com vista à criação de um Open Data Space.

O que é o Open Data Space?

O Open Data Space é um espaço único europeu de dados públicos contratuais.

Trata-se de uma iniciativa da Comissão Europeia, com o objetivo de permitir o acesso aos dados públicos contratuais e dar origem a contratos públicos mais eficientes de forma a impulsionar a transformação digital.

Porquê a criação de um Open Data Space (ODS)?

O Open Data Space permite melhores oportunidades de negócio, especialmente para as PME’s, pois facilita a tomada de decisões, bem como o preenchimento do novo formulário.

A Affereo tem uma plataforma alinhada com esta visão: impulsionar a inovação e garantir que estamos sempre na linha da frente com os avanços da contratação pública europeia.

O que vai mudar nas plataformas de contratação pública?

A Affereo já está um passo à frente, com um sistema dual preparado para o agora e para o futuro. 

Este sistema permite, simultaneamente, integrar, tratar e disponibilizar a informação presente, quer nos formulários atuais, quer no eForms.

As restantes plataformas terão de se atualizar, o que ainda vai demorar algum tempo; mas nós, estamos posicionados para liderar.    

Em que consiste o sistema dual?

A Plataforma Affereo já está totalmente adaptada e integra também o novo formulário no seu processo de extração, recolha e tratamento de dados, o que é uma enorme vantagem e coloca-nos como pioneiros no setor, até porque já há países que publicam todos os seus anúncios através do eForms.

Embora tenha exigido um desenvolvimento adicional, não podíamos conceber lançar a nossa plataforma sem essa capacidade.

Qual a vantagem do sistema dual da Affereo?

Esta dualidade não é apenas uma funcionalidade, é uma declaração de intenções. 

Nesta fase em que existem anúncios publicados através dos dois tipos de formulário, o sistema dual da Affereo garante o acompanhamento de todos os concursos na EU que de outra forma não são identificados.

Acreditamos que a Affereo é o parceiro ideal para qualquer operador económico ou para qualquer entidade pública que pretenda fazer a transição digital com uma estruturação dos dados públicos capaz de gerar valor para a sociedade como um todo.

Affereo’s Chief Legal Officer